VÍDEO II – RESPONSABILIDADE DOS OPERADORES POR ACIDENTES
Por Luciano Loubet - Instagram https://www.instagram.com/lucianoloubet/
Apaixonado por ciclismo e natureza
Mestre: Direito Ambiental: Universidade de Alicante – Espanha
Palestrante em mais de 10 países
Promotor de Justiça
Concluindo a série dessa semana agora os vídeos completos do tema “tutela Jurídica do Ecoturismo”.
VÍDEO II – RESPONSABILIDADE DOS OPERADORES POR ACIDENTES
Lei da Política Nacional do Turismo – Lei Federal n. 11.771-2008
Decreto Federal n. 7.381/2010
Código de Defesa do Consumidor – Responsabilidade Objetiva (art.14)
Certificação – Gestão de Segurança – Norma da ABNT - NBR ISO 21101:2014
CDC – art.39, VIII
ABNT 15285 – Competências dos condutores
Livro: “Licenciamento Ambiental – A Obrigatoriedade de adoção das Melhores Técnicas Disponíveis”
Julgados citados:
TJMT – AC 1005154-03.2017.8.11.0002
TJRJ
– APL 0304211-81.2012.8.199.0001; TJSP APL 0150904-20.2009.8.26.0001;
TJDF 20080110755470; TJSC AC 0602355-76.2014.8.24.0008;
TJRS – AC 70032929556
TJMS – AC 0056071-29.2011.8.12.0001
TJSP - APL 0018478-52.2011.8.26.0008
TJRS – AC 70078383429
TJDF 0707961-02.2016.8.07.0007
www.jus.com.br – meu artigo:
https://jus.com.br/artigos/18654/regime-juridico-do-ecoturismo-e-o-papel-do-ministerio-publico-em-sua-defesa-e-controle/2
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